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Política de Pagamento e Reembolso

Atualizado em 1 de outubro de 2026.

Âmbito da política

Esta Política de Pagamento e Reembolso aplica-se a todas as transações realizadas no sítio celebrulo.com, um sítio informativo não comercial sediado em Portugal dedicado a temas de investigações ocultas. Abrange quaisquer serviços de informação, recursos digitais ou conteúdos acessíveis mediante pagamento voluntário, bem como eventuais donativos ou contribuições que possam ser processados através da plataforma.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são apresentados em euros (EUR). Como sítio não comercial sediado em Portugal, os valores podem incluir o IVA aplicável conforme a legislação portuguesa e da União Europeia. Não são cobrados encargos adicionais de envio ou manuseamento, uma vez que os conteúdos são entregues digitalmente. Qualquer variação de preço devido a alterações fiscais será comunicada antes da conclusão da transação.

Métodos de pagamento aceites, autorização e segurança

Aceitamos pagamentos através de cartões de crédito e débito, transferências bancárias e plataformas digitais seguras. Cada transação é autorizada pelo emitente do cartão ou pelo prestador de serviços de pagamento. A segurança é garantida por encriptação SSL e conformidade com as normas PCI DSS. celebrulo.com não armazena dados de cartões de crédito.

Confirmação de encomenda e formação do contrato

Após a submissão do pedido, o utilizador recebe uma mensagem de confirmação eletrónica. O contrato considera-se formado no momento em que celebrulo.com envia essa confirmação e o pagamento é processado com sucesso. Até esse instante, o utilizador pode cancelar sem penalidades.

Direitos de cancelamento e períodos aplicáveis

De acordo com a legislação portuguesa e da UE, o consumidor dispõe de 14 dias para cancelar contratos à distância sem necessidade de justificação. Este período inicia-se na data da confirmação da transação. Para conteúdos digitais já descarregados ou acedidos, o direito de cancelamento pode não se aplicar se o consumidor tiver dado consentimento expresso.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Os reembolsos são concedidos apenas quando o serviço não foi prestado ou quando existe direito legal de cancelamento. Excluem-se reembolsos para conteúdos já acedidos, subscrições iniciadas ou donativos voluntários. Serviços personalizados ou investigações específicas solicitadas não são reembolsáveis após o início da execução.

Procedimento para solicitar um reembolso

Para solicitar um reembolso, o utilizador deve contactar [email protected] ou preencher o formulário na página de contactos, indicando o número da transação, data e motivo. São necessárias informações como nome completo, endereço de correio eletrónico associado à compra e prova de pagamento.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação

celebrulo.com analisará o pedido no prazo de 10 dias úteis. O utilizador será notificado por correio eletrónico sobre a aprovação ou rejeição. Em caso de rejeição, serão explicados os motivos com base na legislação aplicável.

Método de reembolso, tempo de processamento e receção dos fundos

Os reembolsos são efetuados pelo mesmo método de pagamento utilizado. O processamento demora até 14 dias úteis após aprovação. Os fundos aparecem na conta do cliente conforme os prazos do banco ou prestador de serviços de pagamento, normalmente entre 3 a 10 dias adicionais.

Regras especiais para conteúdo digital, subscrições e ofertas promocionais

Conteúdos digitais descarregados perdem o direito de reembolso após o início da descarga. Subscrições podem ser canceladas a qualquer momento, mas não são reembolsadas proporcionalmente. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras, salvo indicação em contrário nas condições específicas da promoção.

Pagamentos falhados, cobranças duplicadas, chargebacks e fraude

Pagamentos falhados são comunicados imediatamente. Cobranças duplicadas serão reembolsadas automaticamente após verificação. Chargebacks e suspeitas de fraude levam à suspensão da conta e possível comunicação às autoridades, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Direitos de consumidor obrigatórios em Portugal

Esta política não exclui direitos conferidos pelo Código do Consumidor português, pela Diretiva 2011/83/UE ou pelo RGPD. O consumidor mantém sempre o direito de reclamar junto da Direção-Geral do Consumidor ou de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

Contacto, alterações à política e data de atualização

Para questões relacionadas com pagamentos e reembolsos, utilize [email protected], +351962525399 ou o formulário de contactos. Esta política pode ser alterada para refletir alterações legais; as versões anteriores permanecem disponíveis mediante pedido. Última atualização: 1 de outubro de 2026.

Esta política foi redigida em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável a sítios informativos não comerciais, garantindo transparência total sobre todas as transações possíveis.